O desafio dos bancários

Bancários lançam desafio a magistrados para discutir direitos trabalhistas

São Paulo - Depois de tomar conhecimento do "sacrifício" de juízes que passaram o feriado de 21 de abril em resort na Bahia, para discutir Direito do Trabalho com as despesas pagas pela federação dos bancos (Febraban), representantes do Sindicato, convidam o vice-presidente do TST e membro do Conselho Nacional de Justiça, João Oreste Dalazen, a participar de encontro para os mesmos direitos, desta vez com trabalhadores. Foi Dalazen quem relatou o "sacrifício" dos juízes para participar do 16º Ciclo de Estudos do Direito do Trabalho.

"Queremos discutir a mesma pauta só que mais positiva: o fim das terceirizações e demissões no sistema financeiro, um dos setores mais lucrativos do país. Queremos incluir no debate a farra dos bancos com o interdito proibitório, que pune e impede a organização dos trabalhadores que utilizam o direito de greve, assim como debater a necessidade de uma fiscalização mais efetiva para o cumprimento de jornada de seis horas nos bancos", desafia o presidente do Sindicato.

A idéia é realizar na sede da entidade de trabalhadores um seminário para discutir os direitos trabalhistas. Mas, se for mais viável, representantes do Sindicato se propõem a ir para Brasília para a realização de audiência ou seminário. O convite se estende a todos os participantes do encontro na Bahia.

O sacrifício - Nem a desculpa da crise econômica e tampouco do aumento da inadimplência, que "abalou" o lucro dos bancos, serviu para atrapalhar o feriadão de juízes em hotel de luxo na Bahia. Como faz há 16 anos, a Febraban bancou passagens aéreas, refeições e hospedagem dos magistrados com o pretexto de discutirem Direito do Trabalho.

Neste ano, a festa foi no feriado de 21 de abril, quando um grupo formado por 42 juízes, com direito a levar maridos e esposas, ficou hospedado em resort cinco estrelas na Praia do Forte. O pacote bancado pelo setor campeão de reclamações trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) serviu para discutir nada mais nada menos do que regulamentação de terceirização e demissões feitas durante os reflexos da crise econômica mundial.

Fonte: Elisangela Cordeiro - Seeb/SP

Justiça e Banqueiros

A figura ao lado é um exagero, mas a reportagem é verídica. Vejam como é fácil desviar da ética:

Febraban (Federação Brasileira de Bancos) paga encontro de juízes do trabalho em resort de luxo na Bahia

Congresso na Bahia bancado por federação reuniu, entre outros, ministros do TST e advogados de bancos; evento já foi feito 16 vezes. TRT-SP diz que não houve discussão sobre processos durante o evento; federação afirma que o congresso é "essencialmente técnico".

Um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de um congresso promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA), durante o feriado prolongado de 21 de abril.

É o 16º ano que o evento é realizado no país, com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas, segundo a federação dos bancos.

A maior parte dos dez ministros do TST que estiveram no congresso, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) de várias regiões do país, entre eles o de São Paulo, e dos juízes que participaram do evento foram acompanhados por suas mulheres ou maridos, a exemplo de anos anteriores.

A diária de um apartamento standard para um casal no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, onde ocorreu o evento deste ano, custa R$ 798, disseram funcionários do hotel. Cerca de 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban. Nesse caso, a diária pode ser reduzida para cerca de R$ 600, segundo a Folha apurou.

O evento não é aberto ao público e envolveu outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas, além dos 42 magistrados. Com os acompanhantes, o número total de pessoas no evento foi de 170.

Juízes que já estiveram no congresso em anos anteriores relataram à Folha que os debates são feitos na parte da manhã e que as tardes são livres.

"Convidamos os juízes para trabalhar quatro dias em um feriado em que estariam de folga com suas famílias. Houve trabalho todos os dias. É justo que levem seus familiares", disse Magnus Apostólico, superintendente de Relações do Trabalho da Febraban.

A programação começou no sábado, no dia 18 de abril, com a abertura do evento às 18h30, feita pelo vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e palestras até as 21h, segundo informou a Febraban. O corregedor do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também participou.

Nos dias 19 e 20, as atividades aconteceram das 8h30 até as 13h30. O tempo restante foi livre. No dia 21, data de encerramento, os debates e palestras aconteceram das 8h30 até as 11h30. "Foi uma carga pesada", disse o superintendente.

À Folha o TST disse que a decisão de participar do evento depende de cada juiz.

O TRT-SP afirmou, também por meio de sua assessoria, que a participação de magistrados em congressos e ciclos de estudos é necessária "para o melhor desempenho da atividade jurisdicional" e que "não houve discussões sobre processos ou mesmo sobre empresas e temas que pudessem suscitar comprometimento à independência dos juízes". Cinco representantes de São Paulo participaram do encontro.

Proximidade
Segundo a Febraban, o evento é "autossustentável". Isso porque as 60 pessoas que se inscreveram para participar do congresso -entre advogados trabalhistas dos bancos e funcionários ligados às áreas de recursos humanos e relações trabalhistas das instituições financeiras- pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates. O pacote incluía um acompanhante.

"A receita das inscrições deve cobrir o custo total do evento, que ainda não está fechado. Os juízes vieram como convidados e não receberam por isso. Foram pagas as passagens, as estadias e as refeições. O evento é autossustentável porque foi custeado pelos recursos pagos pelos 60 inscritos", diz o superintendente da Febraban.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) não comentou a participação de ministros, desembargadores e juízes no evento.

Magistrados que já estiveram no encontro em anos anteriores -e que preferiram não ser identificados- disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento de despesas poder ser considerado remuneração indireta, o que é proibido. Alguns também questionaram o fato de somente a cúpula da Justiça trabalhista ser convidada.

Na opinião desses juízes consultados pela Folha, se o objetivo do congresso é discutir temas trabalhistas, o evento deveria ser aberto inclusive para juízes da primeira instância.

O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações trabalhistas no país, segundo ranking feito durante anos pelo próprio TST.

"O evento é essencialmente técnico. Os ministros e juízes jamais são questionados sobre decisões que tomam ou estão em julgamento. Até porque se fizéssemos isso, eles não participariam mais", disse o representante da Febraban. "Os advogados que vão ao evento sabem que não podem fazer esses questionamentos. Os temas debatidos são teses jurídico-trabalhistas."

No ciclo de estudos deste ano foram discutidos, entre outros temas, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil e as demissões feitas durante os reflexos da crise econômica mundial no Brasil, segundo informa a Febraban.

"Se fôssemos pensar que um ministro do TST pode se comprometer num final de semana em que ele vai trabalhar, então estaríamos completamente perdidos. Há uma história de 16 anos de realização desses eventos. Todo ano, após o congresso, é publicado um livro com todas as palestras, os debates e os questionamentos feitos por cada participante", disse Apostólico.

(Fonte: Folha de São Paulo)