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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

O Caráter Ético do Agir Humano


Por Robson Stigar
No entender do pensador brasileiro (Catão) a sociedade contemporânea sofre de uma negação, e o contraponto bem como, a contestação assume tal magnitude que questionam os fundamentos da ética tradicional. Assim, "para que as pessoas e as comunidades humanas se autoposicionem livremente na vida é preciso tornar os educadores capazes de viver com plena consciência da relatividade de todas as normas e caminhos que lhe são propostos e viver em vista de um bem" (CATÃO, 1997: 111). Com isso, objetivo da ética é a realização das pessoas, na comunhão com o transcendente que dá sentido para a vida.
De acordo com Catão o desafio é responder a pergunta que surge na contemporaneidade, ou seja, como podemos construir essa ética?
A grande dificuldade do educador "é de situar numa perspectiva que lhe permite desenvolver um raciocínio propriamente ético bem fundamentado e por sua vez fundante de uma moral autenticamente humana, sem se impor à consciência, violar a liberdade nem frustrar as aspirações dos educandos" (CATÃO, 1997: 111).
Desse modo, a ética não pode ser regulada por uma lei restritiva e na informalidade. A aporia se coloca por causa da contradição entre educadores (transmissão de valores) e educandos (liberdade e direitos). Assim, existe um impasse porque o "educador toma consciência de que é responsável pela transmissão de valores ao mesmo tempo, pela educação da liberdade dos educandos, que questionam tais valores" (CATÃO, 1997: 112). Com isso a única maneira de pensar essa oposição entre objetividade e subjetividade é reconstruir o conceito de ética.
Para reconstruir a ética demandaríamos muito tempo ao caminho que teríamos de percorrer. Por isso, a maneira que encontra o autor é pensar a ética com fundamento em Tomas de Aquino. No entender de Catão "trata-se da maneira da maneira de entender a liberdade e a consciência e do lugar de destaque que se confere a convivência" (CATÃO, 1997: 112).
A preocupação do autor passa ser agora de três níveis, definir o que é liberdade, consciência e convivência. O autor inicia distinguindo três diferentes tipos de liberdade no âmbito da realidade.

1ºa liberdade.

Esta consiste precisamente na autodeterminação do sujeito em face do bem. Escolhas incluindo a possibilidade de escolher mal, também chamada de livre arbítrio. E por último a liberdade da escolha no âmbito físico ou histórico, chamada de liberdade de coação.
O autor distingue esses três tipos para garantir precisão na referencia a liberdade.
Assim, no âmbito jurídico a liberdade repousa sobre o cumprimento ou na transgressão da lei.
No âmbito da política "os liberais defendem a liberdade de escolha como liberdade primeira, ao passo que os socialistas os acusam de pregar uma liberdade abstrata, pois só é realmente livre, liberado, quem tem os meios de fazer o que quer, sem coação de espécie alguma, não só psicológica, mas real, efetiva, econômica" (CATÃO, 1997: 113). Configura-se assim, a opressão do pobre porque não pode fazer o que sonha, por isso sofre do desemprego, falta de moradia, comida e outras necessidades.
Portanto, a ética é "a qualidade do ato verdadeiramente humana, pois o agir só é humano e sujeito a um juízo de ordem ética quando brota do interior do sujeito e é por ele subjetivamente querido" (CATÃO, 1997: 113). Com efeito, liberdade é entendida como autodeterminação, ou seja, a possibilidade de escolha e a separação de condicionamentos.
2º A consciência

A consciência permite pensar a possibilidade de escolha livre e reta acerca do agir no âmbito prático.
Para Catão existe uma distinção entre o conceito expresso no catecismo, "a consciência é um julgamento da razão" (CATECISMO, nº 1778) e o conceito de consciência entendido na Ética que "na realidade não é um julgamento, mas um juízo da razão -jugament de la raison- como está no original francês, por intermédio do qual o ser humano percebe o que é justo e reto" (CATÃO, 1997: 113). Portanto, a consciência não julga, indica. A sua função não é condenar ou aprovar, mas mostrar o que é justo e reto para seguir o bem. Assim, é necessário que haja uma conformidade entre o agir e a indicação da consciência.
Isso significa que a qualidade Ética do ato humano, "longe de se medir diretamente por um preceito, divino, natural, legal ou humano depende da conformidade ou não com a consciência: o ato humano é bom ou mau na medida em que a autodecisão do sujeito se conforma ou não com o que a consciência diz ser justo e reto" (CATÃO, 1997: 114).
3º - A consciência

O autor está preocupado com a possibilidade do critério ético permanecer restrito a subjetividade, implicando na supressão da universalidade ética. Por isso, procura formas de pensar o critério ético de modo objetivo sem descartar a subjetividade.
1º a atenção recíproca: que implica em respeito, serviço e amor ao outro, do próximo, como na linguagem cristã;
2º uma razão antropológica: considerando que a pessoa nasce indeterminada e precisa construir seu percurso durante o decurso da vida.
Assim, a ética na visão cristã não pode estar atrelada a obrigações e sansões, mas fundada basicamente em dois princípios de ação: amara a Deus e ao próximo.
Segundo Catão, educar eticamente não é discutir somente a obrigatoriedade ou torcer o pepino enquanto é maleável, ou seja, podar e direcionar o individuo. No entender deste "educar eticamente é trabalhar para melhorar a qualidade do inter-relacionamento entre as pessoas, e contribuir para uma convivência entre os humanos caracterizada pela justiça e pela solidariedade, pela atenção, respeito e serviço uns aos outros e um dos outros" (CATÃO, 1997: 115). Com efeito, a pedagogia usada na ética procura conferir à ação humana uma base educativa, que garanta o exercício da liberdade na convivência, através do uso adequado da consciência.
Desta maneira, "a tarefa do educador ético é dupla: despertar e sustentar a autodeterminação dos educadores" (CATÃO, 1997: 115) buscando a ação ética em comunhão com os demais e sua realização.
Contudo, surge uma verdadeira contradição no exercício do juízo ético que é a oposição entre consciência e lei. Pois a consciência garante em última instÂncia a liberdade de ação, mas conferir pode supremo a ela seria, da parte do educador, esquecer da necessidade de formação sem perder de vista a razão e a lei (ethos e nomos)[1].
No entender do autor o problema central da formação da consciência é levar o educando ao que é realmente bom. Para tanto precisamos levar em consideração que o agir humano "é radicalmente fruto do espírito com que empreende agir e do sentido que tem tal ação no contexto do inter-relacionamento pessoal em que se vive" (CATÃO, 1997: 118). Isto é, no agir humano o espírito cumpre papel da atuação em busca do bem e do amor.
[1]Ethos e nomos.
Original em:

sábado, 31 de janeiro de 2009

Declaração de Ética Mundial - parte III


II. O desafio básico: todo ser humano tem que ser tratado de forma humana
Somos todos pessoas falíveis e incompletas, com limitações e defeitos. Estamos cientes da realidade do mal. Justamente por isso,e em virtude do bem da humanidade, sentimo-nos comprometidos a expressar o que deveriam ser os elementos básicos de uma ética comum à humanidade – tanto para os indivíduos quanto para as comunidades e organizações, tanto para os Estados quanto para as religiões. Pois temos confiança: nossas tradições éticas e religiosas contêm elementos éticos o bastante, claros e vivíveis para todas as pessoas de boa vontade, religiosas ou não-religiosas.
Assim, estamos cientes de que nossas várias tradições religiosas e éticas fundamentam de forma muitas vezes diversa o que é benéfico ou prejudicial ao homem, o que é certo e errado, o que é bom e mau.
Não queremos obscurecer ou ignorar as diferenças profundas existentes entre cada uma das religiões. Mas tais diferenças não nos devem impedir de proclamar publicamente o que já temos em comum, nem as coisas com que já nos sentimos coletivamente comprometidos, com base nos respectivos fundamentos religiosos e éticos.
Estamos cientes de que as religiões não podem resolver os problemas ecológicos, econômicos, políticos e sociais desta Terra. É provável, porém, que elas possam alcançar o que planos econômicos, programas políticos ou regramentos jurídicos não podem alcançar por si sós: a atitude interior, a mentalidade como um todo, modificar justamente o “coração” da pessoa e mobilizá-la à “conversão”, ao abandono de um caminho errado para uma nova postura diante da vida. A humanidade certamente carece de reformas sociais e ecológicas, mas carece igualmente de renovação espiritual. Nós, como pessoas de orientação religiosa ou espiritual, queremos comprometer-nos de maneira especial com essa renovação – cientes de que as forças espirituais das religiões são capazes de proporcionar às pessoas, ao longo de suas vidas, uma confiança fundamental, um horizonte de sentido, parâmetros últimos e uma pátria espiritual. Por certo, as religiões só têm credibilidade para fazer tal coisa quando elas próprias suplantam os conflitos a que dão origem, quando superam reciprocamente a superioridade, a desconfiança, os preconceitos e imagens de hostilidade, e quando devotam respeito às tradições, aos santuários, festas e ritos das pessoas de credos diferentes.
Todos sabemos: em toda parte no mundo, hoje como ontem, seres humanos são tratados de forma desumana. São privados de suas chances de vida e de sua liberdade, seus direitos humanos são pisoteados, desconsidera-se sua dignidade humana. Mas poder não é o mesmo que Direito! Em face de toda desumanidade, nossas convicções religiosas e éticas exigem: todo ser humano tem que ser tratado de forma humana!
Ou seja: todo ser humano – sem distinção de idade, sexo, raça, cor, capacidade física ou intelectual, língua, religião, convicção política, origem nacional ou social – é dotado de uma dignidade intocável e inalienável. Todos, portanto, tanto o Estado como o indivíduo, estão obrigados a respeitar essa dignidade e garantir-lhe defesa efetiva.
Também na economia, na política e nos meios de comunicação, em institutos de pesquisa e em empreendimentos industriais, o ser humano deve ser sempre sujeito do Direito, e deve ser fim, jamais um mero meio, jamais um objeto de comercialização e industrialização. Ninguém está “além do bem e do mal”: nenhuma pessoa e nenhuma classe social, nenhum grupo de interesse, por mais influente que seja, e nenhum cartel de poder, nenhum aparato policial, nenhum exército e muito menos Estado algum. Ao contrário: todo ser humano, como ser dotado de razão e consciência moral, está obrigado a comportar-se de forma verdadeiramente humana, e a não se comportar de forma desumana; está obrigado a fazer o bem e não fazer o mal!
Nossa Declaração pretende elucidar o que isso quer dizer de forma concreta. Com vistas a uma nova ordem mundial, queremos trazer à memória normas éticas inamovíveis e incondicionais. Elas não devem representar amarras ou grilhões para o ser humano, mas auxílio e apoio para que ele sempre possa reencontrar e concretizar um direcionamento para a vida, valores, posturas e sentido para ela. Há um princípio, a regra de ouro presente e preservada há milênios em muitas tradições religiosas e éticas da humanidade: não faze a outrem o que não queres que te façam a ti. Ou, formulada de modo positivo: faze aos outros o que queres que te façam também a ti! Essa deveria ser a norma inamovível e incondicionada para todos os campos da vida, para a família e as comunidades, para as raças, nações e religiões.
Egoísmos de toda natureza são condenáveis – individuais ou coletivos, sob a forma de noções de classe, racismo, nacionalismo ou sexismo. Nós os condenamos, porque eles impedem a pessoa de ser verdadeiramente humana. Autodeterminação e auto-realização são inteiramente legítimas – desde que não se desvinculem da responsabilidade do ser humano por si mesmo e pelo mundo, da responsabilidade pelas demais pessoas e pelo planeta Terra.
Esse princípio inclui parâmetros muito concretos, aos quais nós, seres humanos, nos devemos ater. Dele decorrem quatro linhas mestras muito antigas, presentes na maioria das grandes religiões deste mundo.

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