A opinião que falta

A extradição de Cesare Battisti transformou-se em mais uma daquelas comédias macunaímicas tão brasileiras. Para quem não acompanhou, um resumo.

Cesare Battisti é um italiano que durante os anos setenta participou de um grupo de esquerda (Proletários Armados pelo Comunismo) praticando atos terroristas na Itália. Cesare foi preso, mas escapou da cadeia e foi para a França onde durante alguns anos recebeu refúgio de François Mitterrand, presidente de orientação socialista que protegeu ativistas de esquerda em território francês. Na Itália - mesmo sem sua presença - foi julgado e condenado a prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas. Quando o regime francês mudou, Cesare fugiu para o Brasil. Em 2007 foi preso no Rio de Janeiro. A Itália pediu sua extradição e nosso Comitê Nacional para os Refugiados rejeitou por três votos a dois o pedido de refúgio político do italiano, que recorreu ao Ministro da Justiça Tarso Genro. Tarso concedeu-lhe refúgio dizendo que estudou o caso e viu vestígios de perseguição política. A Itália ficou indignada e chamou de volta seu embaixador, caracterizando uma crise diplomática. O caso será examinado pelo Supremo Tribunal Federal que ratificará ou não a decisão do ministro.

Em meio ao tiroteio, toneladas de informações - acusando ou defendendo o italiano - circulam pela internet tornando praticamente impossível estabelecer uma idéia clara do caso. Foram ouvidos amigos, inimigos, intelectuais, políticos, testemunhas e centenas de pessoas. E não se chega a uma conclusão.

Afinal, o Brasil deve extraditar Battisti ou não?

Sugiro que sejam ouvidas as opiniões de alguns italianos que conhecem bem o caso: um policial chamado Andrea Campagna, um joalheiro chamado Pierluigi Torregiani, um comerciante chamado Lino Sabbadin e Antonio Santoro, um agente penitenciário. Que seja perguntado a eles se um assassinato por motivações políticas deve ser tratado de forma diferente de um assassinato comum. Aposto que eles seriam unânimes em dizer que sob seu ponto de vista não faz nenhuma diferença a motivação para o assassinato.

De todas as opiniões, as desses quatro são as mais importantes. São as opiniões que faltam. Os juristas enrolam-se nos meandros das leis, os políticos em interesses de poder, os intelectuais em confusões ideológicas, os jornalistas na ignorância e sede pela audiência. Mas esses quatro italianos usariam um recurso que só eles têm: a experiência própria.

Andrea, Pierluigi, Lino e Santoro são os quatro que Battisti matou ou mandou matar. Para quem está enterrado - assim como para seus familiares - não faz diferença a motivação. A vida foi tirada, acabou, não tem volta.

Podemos argumentar sobre crimes políticos ou comuns que nos privam de objetos, bens, oportunidades ou direitos. Podemos argumentar sobre crimes que nos atacam a honra e a dignidade. Mas crimes que privam a vida - exceto em casos de legítima defesa - não permitem argumentação. São assassinatos, a maior indignidade que se pode cometer contra um ser humano.

Crimes políticos devem ser tratados de forma diferente dos crimes comuns, sim senhor.

Mas só até o primeiro cadáver.

Autor: Luciano Pires

http://www.lucianopires.com.br/

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Habeas Pinho

Em 1955 em Campina Grande, na Paraíba, um grupo de boêmios fazia serenata numa madrugada do mês de junho, quando chegou a polícia e apreendeu o violão. Decepcionado, o grupo recorreu aos serviços do advogado Ronaldo Cunha Lima, então recentemente saído da Faculdade e que também apreciava uma boa seresta.
Ele peticionou em Juízo, para que fosse liberado o violão. Aquele pedido ficou conhecido como "Habeas Pinho" e enfeita as paredes de escritórios de muitos advogados e bares de praias no Nordeste.
Mais tarde, Ronaldo Cunha Lima foi eleito Deputado Estadual, Prefeito de Campina Grande, Senador da República, Governador do Estado e Deputado Federal.
Eis a famosa petição.

HABEAS PINHO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca :

O instrumento do crime que se arrola
Neste processo de contravenção
Não é faca, revólver nem pistola.
É simplesmente, doutor, um violão.

Um violão, doutor, que na verdade
Não matou nem feriu um cidadão.
Feriu, sim, a sensibilidade
De quem o ouviu vibrar na solidão.

O violão é sempre uma ternura,
Instrumento de amor e de saudade.
Ao crime ele nunca se mistura.
Inexiste entre eles afinidade.

O violão é próprio dos cantores,
Dos menestréis de alma enternecida
Que cantam as mágoas e que povoam a vida
Sufocando suas próprias dores.

O violão é música e é canção,
É sentimento de vida e alegria,
É pureza e néctar que extasia,
É adorno espiritual do coração.

Seu viver, como o nosso, é transitório,
Porém seu destino se perpetua.
Ele nasceu para cantar na rua
E não para ser arquivo de Cartório.

Mande soltá-lo pelo Amor da noite
Que se sente vazia em suas horas,
Para que volte a sentir o terno açoite
De suas cordas leves e sonoras.

Libere o violão, Dr. Juiz,
Em nome da Justiça e do Direito.
É crime, porventura, o infeliz,
cantar as mágoas que lhe enchem o peito?

Será crime, e afinal, será pecado,
Será delito de tão vis horrores,
perambular na rua um desgraçado
derramando na rua as suas dores?

É o apelo que aqui lhe dirigimos,
Na certeza do seu acolhimento.
Juntando esta petição aos autos nós pedimos e pedimos também DEFERIMENTO.

Ronaldo Cunha Lima, advogado.

O juiz Arthur Moura sem perder o ponto deu a sentença no mesmo tom:

"Para que eu não carregue
Muito remorso no coração,
Determino que seja entregue,
Ao seu dono, o malfadado violão!“